Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um dever essencial das instituições financeiras: garantir a segurança das operações realizadas pelos clientes, especialmente quando houver sinais claros de fraude . No julgamento do REsp 2.222.059/SP, o tribunal reconheceu que bancos e instituições de pagamento podem ser responsabilizados quando deixam de identificar e bloquear transações claramente fora do comportamento habitual do consumidor. Caso analisado Para e

O desconto do IPASGO na folha de pagamento dos servidores públicos de Goiás é previsto em lei, mas nem sempre está correto. Aposentados, pensionistas e servidores da ativa podem estar pagando mais do que deveriam, seja por cobrança duplicada ou inclusão indevida de gratificações. Em muitos casos, é possível buscar na Justiça a correção do desconto e a restituição dos valores pagos a mais.

Entenda de forma simples o que muda — e o que não muda — no imposto sobre doações e heranças após a Reforma Tributária. O que é o ITCMD e por que ele preocupa tanta gente? Nos últimos meses, muita gente tem ouvido falar que a Reforma Tributária vai aumentar o imposto cobrado em inventários e doações. Esse imposto é o ITCMD , chamado em Goiás de ITCD , e incide quando alguém recebe bens por herança ou doação. A preocupação é compreensível, mas é importante esclarecer: o Estado

A Justiça de Goiás tem reconhecido que professores da rede estadual têm direito ao adicional de 50% sobre as horas trabalhadas além da jornada legal, mesmo quando registradas como “substituição” ou “complementação de carga horária”. As decisões garantem o pagamento das diferenças salariais e valem inclusive para novos períodos, mesmo para quem já entrou com ação anterior.

Empregado da COMURG: foi demitido após se aposentar e não tirou a licença-prêmio? Você pode ter direito a receber esse valor em dinheiro! A Justiça já reconhece esse direito, e o prazo para pedir é de até 5 anos. Procure orientação jurídica e garanta o que é seu.

Servidor de Goiânia teve o nome inscrito no SERASA, apesar de ter pagado todas as parcelas do consignado via desconto em folha. Saiba quem é o responsável e como agir.

Muitos candidatos aprovados em concursos públicos perdem a posse porque não foram comunicados de forma clara e pessoal. O que poucos sabem é que, mesmo fora do prazo, ainda é possível garantir a nomeação com base em decisões da Justiça. Neste artigo, explicamos como a falta de aviso pode ser revertida e o que fazer para assegurar seu direito à vaga conquistada com esforço.

Exoneração de cargo comissionado: saiba seus direitos, o que esperar no desligamento e como garantir o pagamento correto.

Adjudicação compulsória: saiba como garantir a transferência do imóvel de forma rápida e segura, mesmo com descumprimento do vendedor!

A ideia de negociar a herança de uma pessoa que ainda está viva pode parecer atraente, mas no Brasil, isso é ilegal.

Aposentados e pensionistas da GoiásPrev podem reaver descontos indevidos de 2020-2021. Fique atento ao prazo para solicitar a devolução.

Descubra como prefeitos, vereadores e outros políticos se aposentam, seguindo as regras do RGPS ou regimes especiais.

Após a perda de um cônjuge, o viúvo pode enfrentar desafios legais ao considerar um novo casamento antes do inventário.

Inicialmente, é importante entender alguns pontos sobre este questionamento: Primeiro, é necessário verificar se os bens do casal são particulares ou comuns, o que depende do regime do casamento e d a origem do patrimônio. Nesse momento vamos falar sobre os 2 regimes mais comuns: comunhão parcial de bens e a comunhão universal. Na comunhão universal todo o patrimônio se comunica, ou seja, todos os bens são comuns, pertencentes ao casal. Quando um destes falece o outro não é

Se você é servidor público e não usou sua licença-prêmio ao se aposentar ou ser exonerado, pode pedir a conversão em dinheiro. Esse direito é reconhecido pela Justiça e deve ser requerido em até 5 anos.

A regra é que o inventário deve contemplar todos os bens da herança.

A resposta é SIM, mas é preciso entender melhor quando isso pode acontecer.

A pensão por morte sofreu diversas mudanças nos últimos anos. O artigo aborda, principalmente, o prazo de pagamento das pensões conforme a i

Direito dos professores do Estado de Goiás a receberem diferenças salariais

Conforme já tratamos em um artigo específico (https://www.humbertovaladao.adv.br/post/posso-fazer-o-inventário-de-uma-parte-da-herança),...