Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um dever essencial das instituições financeiras: garantir a segurança das operações realizadas pelos clientes, especialmente quando houver sinais claros de fraude . No julgamento do REsp 2.222.059/SP, o tribunal reconheceu que bancos e instituições de pagamento podem ser responsabilizados quando deixam de identificar e bloquear transações claramente fora do comportamento habitual do consumidor. Caso analisado Para e

O desconto do IPASGO na folha de pagamento dos servidores públicos de Goiás é previsto em lei, mas nem sempre está correto. Aposentados, pensionistas e servidores da ativa podem estar pagando mais do que deveriam, seja por cobrança duplicada ou inclusão indevida de gratificações. Em muitos casos, é possível buscar na Justiça a correção do desconto e a restituição dos valores pagos a mais.

Entenda de forma simples o que muda — e o que não muda — no imposto sobre doações e heranças após a Reforma Tributária. O que é o ITCMD e por que ele preocupa tanta gente? Nos últimos meses, muita gente tem ouvido falar que a Reforma Tributária vai aumentar o imposto cobrado em inventários e doações. Esse imposto é o ITCMD , chamado em Goiás de ITCD , e incide quando alguém recebe bens por herança ou doação. A preocupação é compreensível, mas é importante esclarecer: o Estado

A Justiça de Goiás tem reconhecido que professores da rede estadual têm direito ao adicional de 50% sobre as horas trabalhadas além da jornada legal, mesmo quando registradas como “substituição” ou “complementação de carga horária”. As decisões garantem o pagamento das diferenças salariais e valem inclusive para novos períodos, mesmo para quem já entrou com ação anterior.