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Horas extras de professores em Goiás: Justiça reconhece o direito ao adicional de 50%
A Justiça de Goiás tem reconhecido que professores da rede estadual têm direito ao adicional de 50% sobre as horas trabalhadas além da jornada legal, mesmo quando registradas como “substituição” ou “complementação de carga horária”. As decisões garantem o pagamento das diferenças salariais e valem inclusive para novos períodos, mesmo para quem já entrou com ação anterior.

Humberto Valadão Advogados
27 de out.2 min de leitura


COMURG: Demissões e o direito a licença-prêmio
Empregado da COMURG: foi demitido após se aposentar e não tirou a licença-prêmio? Você pode ter direito a receber esse valor em dinheiro! A Justiça já reconhece esse direito, e o prazo para pedir é de até 5 anos. Procure orientação jurídica e garanta o que é seu.

Humberto Valadão Advogados
6 de ago.2 min de leitura


Servidor tem nome negativado mesmo com empréstimo descontado em folha
Servidor de Goiânia teve o nome inscrito no SERASA, apesar de ter pagado todas as parcelas do consignado via desconto em folha. Saiba quem é o responsável e como agir.

Humberto Valadão Advogados
19 de mai.2 min de leitura


Foi aprovado no concurso, mas não foi avisado da convocação?
Muitos candidatos aprovados em concursos públicos perdem a posse porque não foram comunicados de forma clara e pessoal. O que poucos sabem é que, mesmo fora do prazo, ainda é possível garantir a nomeação com base em decisões da Justiça. Neste artigo, explicamos como a falta de aviso pode ser revertida e o que fazer para assegurar seu direito à vaga conquistada com esforço.

Humberto Valadão Advogados
10 de abr.2 min de leitura


Exoneração de Servidores Comissionados: Saiba Quais São Seus Direitos
Exoneração de cargo comissionado: saiba seus direitos, o que esperar no desligamento e como garantir o pagamento correto.

Humberto Alves Valadão
7 de fev.2 min de leitura


Aposentados e Pensionistas de Goiás: Fique Atento ao Prazo para Reaver Descontos Indevidos
Aposentados e pensionistas da GoiásPrev podem reaver descontos indevidos de 2020-2021. Fique atento ao prazo para solicitar a devolução.

Humberto Alves Valadão
30 de set. de 20242 min de leitura


Como o político se aposenta?
Descubra como prefeitos, vereadores e outros políticos se aposentam, seguindo as regras do RGPS ou regimes especiais.

Humberto Alves Valadão
23 de set. de 20242 min de leitura


Professores contratados pelo Estado de Goiás - Diferença Salarial
Direito dos professores do Estado de Goiás a receberem diferenças salariais

Humberto Valadão Advogados
16 de dez. de 20231 min de leitura


Professores de Goiás Podem Ter Direito à Diferença Salarial!
Se você foi professor da rede pública de Goiás e trabalhou entre 2012 e 2016, essa informação pode ser útil. Durante esse período, os professores contratados temporariamente receberam salários abaixo do piso nacional do magistério, conforme determina a Lei Federal 11.738/2008. Em razão do não pagamento do piso nacional do magistério em Goiás, em 2016 o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás propôs uma ação judicial para garantir que todos os professores, independent

Humberto Valadão Advogados
3 de out. de 20231 min de leitura


Atraso na progressão e promoção de servidores públicos
Os servidores públicos têm suas carreiras regidas por diversas leis, entre elas as principais são o Estatuto do Servidor e o Plano de...

Humberto Valadão Advogados
15 de dez. de 20221 min de leitura


A Prefeitura não me pagou e agora?
Conteúdo voltado a empresários que atuam no fornecimento aos municípios e que sofrem com atrasos e inadimplência das prefeituras.

Humberto Alves Valadão
20 de jan. de 20223 min de leitura
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