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Servidor tem nome negativado mesmo com empréstimo descontado em folha

  • Foto do escritor: Humberto Valadão Advogados
    Humberto Valadão Advogados
  • 19 de mai.
  • 2 min de leitura

Falha no repasse entre órgão público e banco gera prejuízo a servidores


Imagem republicando o título e subtítulo do texto

Imagine fazer um empréstimo consignado, ter o valor das parcelas descontado diretamente do salário todos os meses — e ainda assim descobrir que seu nome foi negativado. Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e pode causar sérios transtornos à vida financeira de qualquer pessoa.


Foi exatamente isso que aconteceu com uma servidora pública de Goiânia, que só descobriu a restrição ao tentar contratar um novo crédito. Apesar de ter pagado corretamente todas as parcelas do consignado, ela foi surpreendida com o nome inscrito no SERASA.


Empréstimo consignado com desconto em folha


A servidora, que trabalha na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), contratou um empréstimo de R$ 2 mil, parcelado em 36 vezes, com pagamento por meio de desconto direto em folha. O valor foi descontado regularmente de seu contracheque, mas, por falha no sistema de repasse, a quantia não chegou ao banco.


O resultado? O banco entendeu que a dívida não estava sendo paga e negativou o CPF da servidora, mesmo ela tendo cumprido com sua obrigação.


Quem é o responsável?


Quando há convênio entre o banco e o órgão público, ambos são responsáveis por garantir que os valores descontados do salário sejam corretamente repassados. O servidor, nesse caso, não tem culpa — ele já teve o valor retirado da sua remuneração.


A Justiça tem reconhecido que esse tipo de negativação é indevida e que o servidor não pode ser responsabilizado por falhas no sistema entre a instituição financeira e o órgão público.


Quais os direitos do servidor?


Nessas situações, o servidor pode:

  • Solicitar a exclusão imediata do nome dos cadastros de inadimplentes;

  • Pedir a declaração de inexistência da dívida;

  • Buscar indenização por danos morais na Justiça.


A inclusão injusta do nome em cadastros como SERASA ou SPC pode impedir o acesso a crédito, afetar financiamentos e até gerar constrangimentos pessoais e profissionais. Por isso, é fundamental reagir de forma rápida e firme.


Fique atento: monitore seu CPF


Mesmo que você não esteja enfrentando problemas aparentes, é importante consultar periodicamente o seu CPF em plataformas como SERASA, SPC e similares. Isso permite identificar eventuais irregularidades e agir a tempo de evitar maiores prejuízos.


Se você encontrar alguma negativação indevida, guarde os contracheques que comprovem os descontos e procure ajuda jurídica especializada. Seus direitos devem ser respeitados.


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