Entenda de forma simples o que muda — e o que não muda — no imposto sobre doações e heranças após a Reforma Tributária. O que é o ITCMD e por que ele preocupa tanta gente? Nos últimos meses, muita gente tem ouvido falar que a Reforma Tributária vai aumentar o imposto cobrado em inventários e doações. Esse imposto é o ITCMD , chamado em Goiás de ITCD , e incide quando alguém recebe bens por herança ou doação. A preocupação é compreensível, mas é importante esclarecer: o Estado

Após a perda de um cônjuge, o viúvo pode enfrentar desafios legais ao considerar um novo casamento antes do inventário.

O Direito Real de Habitação ou moradia é uma proteção da lei que assegura à viúva e ao viúvo o direito de manter-se na residência do casal a

A regra para ter acesso a herança é a realização do inventário, entretanto existem algumas exceções em que o acesso ao patrimônio pode...

O herdeiro pode realizar a usucapião? Sim. O texto de hoje fala sobre a possibilidade do herdeiro adquirir os bens da herança por usucapião.