Foi aprovado no concurso, mas não foi avisado da convocação?

Você ainda pode ser nomeado.

Quem presta concurso público sabe o quanto essa jornada exige dedicação, foco e paciência. Passar em um concurso é motivo de orgulho e esperança. Mas infelizmente, há casos em que o candidato tem seu nome publicado e não fica sabendo da convocação — e, por isso, perde o prazo para tomar posse. A boa notícia? Isso pode ser revertido.

O candidato tem direito a uma comunicação pessoal

O poder público não pode se limitar a publicar a convocação apenas em Diário Oficial ou no site da Prefeitura. A Administração tem o dever de adotar meios eficazes de comunicação — como e-mail, telefone ou correspondência — para garantir que o candidato tome conhecimento da convocação.

O que diz a Justiça Goiana

A Justiça em Goiás tem reconhecido que, quando não há comunicação pessoal e direta, e o prazo para a posse é perdido por esse motivo, o candidato ainda pode ter direito à nomeação. A ausência de uma comunicação clara e objetiva fere princípios como o da publicidade e da razoabilidade, que exigem transparência e bom senso por parte da administração pública.

Ou seja, o simples fato de o nome estar publicado em um site ou no Diário Oficial, sem qualquer aviso direto, não garante que o candidato teve ciência da convocação. E isso tem levado muitos juízes a determinar a nomeação mesmo após o prazo, quando comprovada a falha na comunicação.

Casos como esse já tiveram solução

Nos últimos anos, diversas decisões judiciais têm garantido a nomeação de candidatos que perderam a posse por falha na comunicação. Quando há demora na convocação e falta de aviso pessoal, o Judiciário tem reconhecido que é dever do ente público corrigir a irregularidade e nomear o aprovado.

Perdeu a posse? O que fazer

Quem foi aprovado em um concurso público e acredita que não foi comunicado de forma adequada sobre a convocação deve buscar orientação jurídica o quanto antes. Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas em muitos casos é possível reverter a perda da vaga.

Com o apoio de um advogado, é possível reunir provas, formalizar um pedido e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o direito à nomeação. Se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários, envie uma mensagem e siga no Instagram https://www.instagram.com/humbertovaladaoadv/.