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Posso fazer o inventário de uma parte da herança?
A regra é que o inventário deve contemplar todos os bens da herança.
Humberto Alves Valadão
17 de abr. de 20242 min de leitura
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Direito de Habitação e a proteção do lar de viúvas e viúvos
O Direito Real de Habitação ou moradia é uma proteção da lei que assegura à viúva e ao viúvo o direito de manter-se na residência do casal a
Humberto Alves Valadão
26 de ago. de 20231 min de leitura
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O herdeiro pode fazer usucapião da herança?
O herdeiro pode realizar a usucapião? Sim. O texto de hoje fala sobre a possibilidade do herdeiro adquirir os bens da herança por usucapião.
Humberto Alves Valadão
31 de mar. de 20231 min de leitura
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A doação realizada pelo pai ao filho deve ser informada no inventário?
As doações realizadas pelos pais aos filhos são sempre um assunto polêmico, especialmente quando alguns dos herdeiros são preteridos. É...
Humberto Alves Valadão
17 de fev. de 20232 min de leitura
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Isenção do imposto sobre a herança
Por diversas vezes herdeiros deixam de fazer o inventário pensando no valor do Imposto sobre Herança e doação, o ITCD ou ITCMD. Ocorre...
Rafaela Oliveira
27 de jan. de 20221 min de leitura
102 visualizações
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